Projeto Luiz Gama
Advogado, jurista, poeta, jornalista, Luiz Gonzaga Pinto da Gama se tornou símbolo do movimento abolicionista e da luta contra a escravidão no Brasil. Nascido em Salvador, Bahia, em 1830, foi responsável pela libertação de mais de quinhentas pessoas escravizadas.
Neste mês de março de 2023, a hedra traz ao público mais dois volumes das Obras Completas de Luiz Gama: Direito, 1870-1875, e Crime, 1877-1879 , organizados e anotados por Bruno Lima, aonde o leitor encontra sobretudo a produção jornalística de Luiz Gama, que se utilizava de publicações na imprensa para dar ampla visibilidade às causas que defendia nas tribunas.
Na vida do autor, o ano de 1870 marca o início da carreira de advogado, ofício de que se ocupou até os últimos anos de vida. Composto por 70 textos, Direito cobre cinco anos de atividade de Gama nas áreas cível e criminal, depois da demissão do cargo de amanuense da Secretaria de Polícia de São Paulo. Acostumado aos ritos processuais e ao repertório normativo da justiça brasileira, Gama abordava as atrocidades sistemáticas do cotidiano dos escravizados com forma e estilo próprios, combatendo incansavelmente a escravidão pela combinação de técnica jurídica com alegoria artística.
Nos últimos anos da década de 1870, Luiz Gama já havia se tornado um advogado reconhecido e bem remunerado. É esse o período da produção de Crime, volume que reúne cartas pessoais do autor, com destaque para a correspondência com o célebre professor de direito e político José Bonifácio, além dos artigos de jornal. O destaque do volume são os textos agrupados na quinta parte, “O roubo”, em que o leitor acompanha a investigação minuciosa e quase sherlockiana de Gama a respeito do roubo milionário do cofre da alfândega de Santos, em defesa de seu cliente, injustamente acusado do crime: o tesoureiro da instituição.
O triênio que compreende Crime , de 1877 a 1879, apresenta a volta de Luiz Gama ao direito a partir de textos que são, em sua maioria, casos criminais: petições de habeas corpus, denúncias de violação de direitos de presos e prisões ilegais. Temas que tornam este volume uma espécie de desenvolvimento do volume 5. Os textos em Crime revelam o conhecimento de causa com que Gama interpretava o direito criminal do Brasil
Direito é marcado pela saída de Luiz Gama da polícia, em dezembro de 1869, e o início de seu percurso como advogado em 1870. Este volume, que cobre um total de cinco anos, reúne sua literatura normativo-pragmática. São textos que podem ser lidos segundo divisões temáticas internas do direito: civil, criminal e processual, mas também a partir dos casos concretos em que Gama atuou como advogado ou parte interessada.
Em Democracia Gama revela sua atuação em outros domínios do conhecimento e debate público, como educação e política, além da entrada no mundo do direito. Ainda usando um pseudônimo, Gama passa a defender na imprensa o direito à educação universal e a obrigação do Estado em garantir ensino público de qualidade em todos os níveis como os fundamentos da vida democrática.
Este volume abarca o período de 1880 a 1882, que se encerra com a fatídica morte de Luiz Gama em agosto de 1882. Intitulado Liberdade , registra o surgimento de um tipo de literatura de combate que exigia a imediata abolição da escravidão. Apesar da recorrente temática abolicionista é somente em 1880 que a campanha pela liberdade ganha um corpus textual específico.